O Que Fazer Quando Sua Empresa Recebe Uma Notificação de Dívida Ativa?

Receber uma notificação de dívida ativa pode ser assustador para qualquer empresário. Essa situação ocorre quando a empresa possui tributos ou contribuições sociais em atraso e o governo inscreve o débito na Dívida Ativa da União, do Estado ou do Município. Isso pode resultar em cobranças mais severas, inscrição no CADIN, restrições para contratar com o poder público e até execução fiscal com penhora de bens e bloqueio de contas.

Se sua empresa recebeu uma notificação de Dívida Ativa, veja os passos essenciais para resolver essa situação da melhor forma possível.

1. Leia a Notificação Com Atenção

O primeiro passo é verificar todas as informações da notificação:

• Qual órgão está cobrando a dívida? (União, Estado ou Município)
• Qual o valor total da dívida e quais encargos estão sendo cobrados?
• Qual é a origem do débito (tributos, contribuições previdenciárias, taxas, etc.)?
• Existem prazos para regularização antes de medidas mais severas?

Entender esses detalhes ajuda a definir a melhor estratégia para resolver a dívida.

2. Verifique Se a Dívida é Realmente Devida

Nem toda cobrança de Dívida Ativa está correta. Por isso, é essencial:

• Checar os comprovantes de pagamento: Em alguns casos, tributos já pagos podem ter sido inscritos indevidamente.
• Revisar a prescrição da dívida: Tributos podem prescrever em 5 anos. Se o prazo já venceu, é possível solicitar a baixa da cobrança.
• Confirmar eventuais parcelamentos: Se a dívida já foi negociada, mas ainda aparece na Dívida Ativa, pode haver um erro administrativo.

Se identificar irregularidades, um advogado tributarista pode ajudar a contestar a cobrança.

3. Avalie Opções Para Regularização

Caso a dívida seja válida, existem algumas opções para resolvê-la:

Pagamento à Vista

Se a empresa possui caixa para quitar a dívida, pagar à vista pode garantir descontos em juros e multas.

Parcelamento da Dívida

Os governos costumam oferecer parcelamentos especiais para empresas com débitos em Dívida Ativa, permitindo dividir o valor em diversas prestações. Algumas modalidades incluem:

• Parcelamento ordinário: Com opção de pagamento em até 60 meses.
• Refis e programas especiais: Periodicamente, o governo lança programas de refinanciamento com descontos em multas e juros.

Negociação Especial via Transação Tributária

Empresas com dívidas de alto valor ou dificuldades financeiras podem negociar condições especiais de pagamento com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

4. Evite Medidas Mais Graves

Caso a dívida não seja regularizada, o governo pode adotar medidas severas, como:

• Execução Fiscal: Processo judicial que pode resultar em bloqueio de contas bancárias e penhora de bens da empresa.
• Protesto em Cartório: Inscrição da dívida como protesto, prejudicando o crédito da empresa.
• Inscrição no CADIN: Restrição que impede a empresa de contratar com órgãos públicos e obter financiamentos.

Para evitar essas consequências, é importante agir rapidamente.

5. Consulte Um Advogado Especialista

Um advogado tributarista pode ajudar a analisar a cobrança, contestar débitos indevidos e negociar a melhor forma de regularização. Dependendo do caso, também é possível buscar a redução da dívida por meio de revisão judicial.

Conclusão

Receber uma notificação de Dívida Ativa exige atenção e ação rápida para evitar penalizações mais severas. O primeiro passo é analisar os detalhes da cobrança, verificar a validade da dívida e escolher a melhor estratégia de pagamento ou defesa.

Se sua empresa está enfrentando esse problema, entre em contato com um especialista para garantir a melhor solução e evitar impactos negativos no seu negócio.