15 de out. de 2026 · @Leonardo

O Senado aprovou o fim da escala 6x1, mas a mudança ainda não vale: o prazo só começa a contar quando o Congresso promulgar a emenda constitucional.

Isso não significa que a empresa pode esperar. Quem tem equipe em escala 6x1 vai precisar redesenhar turnos, calcular quantas horas faltam e decidir se contrata, redistribui ou paga hora extra. Essa conta é bem mais barata de fazer antes do prazo do que durante.

Neste artigo, o escritório Fonseca & Souza Domingos explica o que foi aprovado, quais são os prazos, o que muda na prática para o empresário e o que fazer desde já.

O que foi aprovado

A PEC 221/2019 acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.

O caminho até aqui foi este:

• Câmara dos Deputados (27 de maio de 2026): 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
• CCJ do Senado (2 de setembro): aprovou o relatório do senador Omar Aziz, que manteve integralmente o texto da Câmara.
• Plenário do Senado (14 de outubro): aprovação por 75 votos a 1, nos dois turnos, segundo o resultado divulgado.

Como o Senado preservou o texto da Câmara, a PEC não precisa voltar para nova votação dos deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso.

Quais são os prazos

A transição é gradual e leva 14 meses depois da promulgação. Até lá, valem as regras atuais.

Em nenhuma das etapas há redução de salário.

O que muda na prática para a empresa

O impacto central é a lacuna de horas: se cada pessoa trabalha menos, a operação precisa de mais pessoas-hora para ter a mesma cobertura.

Exemplo ilustrativo: uma equipe de 10 pessoas em jornada de 44h soma 440 horas por semana. Com 40h, soma 400. Para manter a mesma cobertura, faltam 40 horas semanais, o equivalente a uma contratação em período integral.

Para cobrir essa diferença, a empresa tem três caminhos:

1. Contratar: custo fixo maior, mas operação estável.
2. Redistribuir escalas: exige reorganizar turnos e funções, e pode demandar treinamento cruzado.
3. Pagar hora extra: resolve no curto prazo, mas sai mais caro e tende a gerar passivo se virar rotina.

Não existe resposta única. O caminho mais barato depende do setor, do horário de funcionamento e do perfil da equipe, e só aparece depois de a conta ser feita.

Negociação coletiva e regulamentação

Parte das regras ainda vai depender de negociação e de regulamentação. O que vem sendo divulgado até agora:

• Compensação de horários e redução de jornada continuam possíveis por acordo ou convenção coletiva.
• Escalas especiais, como as de saúde, segurança e aeroviários, devem seguir sendo tratadas pelos sindicatos de cada categoria.
• Acordos coletivos em vigor que não se adequarem à nova jornada podem perder validade 60 dias após a promulgação.
• Pontos como o valor da hora do trabalho intermitente dependem de decreto de regulamentação previsto pelo governo.

Por isso, vale acompanhar a convenção coletiva da sua categoria e o decreto quando ele sair. O banco de horas e as regras de compensação também precisam ser revisados para conversar com a jornada nova.

Os erros mais comuns do empresário

O erro mais caro não é discordar da mudança, e sim tratar o prazo como problema do futuro. Os mais frequentes são:

• Esperar a promulgação para fazer a primeira conta. A decisão passa a ser tomada às pressas.
• Cobrir a folga a mais só com hora extra. Funciona por pouco tempo e encarece a folha.
• Ignorar a convenção coletiva da categoria. Regras específicas do setor podem mudar o que vale para a sua empresa.
• Manter o controle de ponto e os contratos como estão. Jornada nova com controle antigo gera risco de reclamação trabalhista.

Checklist: como se preparar desde já

1. Mapeie as escalas atuais: quem trabalha em 6x1, em qual função e em qual turno.
2. Calcule a lacuna de horas: quantas horas por semana a empresa vai precisar cobrir com a jornada reduzida.
3. Compare os cenários: simule o custo de contratar, redistribuir turnos ou pagar hora extra.
4. Revise o banco de horas: as regras de compensação precisam estar alinhadas à nova jornada.
5. Leia a convenção coletiva da sua categoria: é nela que muitas regras específicas serão definidas.
6. Atualize contratos e controle de ponto: os registros devem refletir a jornada e a escala novas.

Perguntas frequentes

O fim da escala 6x1 já vale? Não. A emenda ainda precisa ser promulgada, e os prazos contam a partir dessa data.

Haverá redução de salário? Não. O texto aprovado prevê a redução de jornada sem redução de salário.

Em quanto tempo a jornada chega a 40 horas? A jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e para 40 horas 12 meses depois, ou seja, 14 meses no total.

Minha empresa precisa contratar mais gente? Depende. A empresa pode contratar, redistribuir escalas ou pagar hora extra. O custo de cada caminho varia conforme o setor e o horário de funcionamento.

E as categorias com escalas especiais? As regras devem seguir sendo definidas por negociação coletiva e pela regulamentação. Vale acompanhar a convenção da sua categoria.

Acordos coletivos em vigor continuam valendo? Segundo o que foi divulgado, os que não se adequarem à nova jornada podem perder validade 60 dias após a promulgação. Esse ponto depende da regulamentação.

Conclusão

Concordando ou não com a mudança, a regra mudou. A diferença está em como a empresa chega ao prazo: com a conta feita e a escala redesenhada, ou correndo depois da promulgação.

Se você tem equipe em 6x1 e quer mapear escalas, simular custos e revisar contratos e banco de horas, a equipe da FSD Advogados pode ajudar. Fale com a gente pelo site fonsecaesouzadomingos.adv.br.

E para acompanhar conteúdo jurídico prático para empresários, siga o Instagram @fsd_advogados.

Fontes

• Comissão do Senado aprova o fim da escala 6x1 (O POVO+)
• Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1 (CartaCapital)
• Alcolumbre define data para votar a PEC da Escala 6x1 (Revista Oeste)
• CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 (Canal Rural)