- O que é a Execução Fiscal? 📄
- É um processo judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias e não tributárias de contribuintes.
- Início do Processo ⚖️
- A Fazenda Pública entra com uma ação na Justiça, apresentando a Certidão de Dívida Ativa (CDA), que comprova a dívida do contribuinte.
- Citação do Devedor 📬
- O devedor é citado para pagar a dívida ou apresentar sua defesa (embargos à execução) em um prazo determinado.
- Garantia da Execução 💰
- O devedor pode oferecer bens ou dinheiro para garantir o valor da dívida, evitando penhoras imediatas.
- Embargos à Execução 🛡️
- O devedor pode contestar a dívida por meio dos embargos, apresentando argumentos e provas de sua defesa.
- Penhora e Leilão 🏦
- Caso a dívida não seja paga e os embargos não sejam aceitos, os bens do devedor podem ser penhorados e leiloados para satisfazer a dívida.
- Encerramento do Processo ✅
- O processo se encerra com o pagamento da dívida ou com a extinção do processo por outras razões, como a prescrição.
⚠️ Dica Importante: Sempre que receber uma notificação ou citação de execução fiscal, procure orientação jurídica especializada!
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