Receber uma notificação de dívida ativa pode ser assustador para qualquer empresário. Essa situação ocorre quando a empresa possui tributos ou contribuições sociais em atraso e o governo inscreve o débito na Dívida Ativa da União, do Estado ou do Município. Isso pode resultar em cobranças mais severas, inscrição no CADIN, restrições para contratar com o poder público e até execução fiscal com penhora de bens e bloqueio de contas.
Se sua empresa recebeu uma notificação de Dívida Ativa, veja os passos essenciais para resolver essa situação da melhor forma possível.
1. Leia a Notificação Com Atenção
O primeiro passo é verificar todas as informações da notificação:
- Qual órgão está cobrando a dívida? (União, Estado ou Município)
- Qual o valor total da dívida e quais encargos estão sendo cobrados?
- Qual é a origem do débito (tributos, contribuições previdenciárias, taxas, etc.)?
- Existem prazos para regularização antes de medidas mais severas?
Entender esses detalhes ajuda a definir a melhor estratégia para resolver a dívida.
2. Verifique Se a Dívida é Realmente Devida
Nem toda cobrança de Dívida Ativa está correta. Por isso, é essencial:
- Checar os comprovantes de pagamento: Em alguns casos, tributos já pagos podem ter sido inscritos indevidamente.
- Revisar a prescrição da dívida: Tributos podem prescrever em 5 anos. Se o prazo já venceu, é possível solicitar a baixa da cobrança.
- Confirmar eventuais parcelamentos: Se a dívida já foi negociada, mas ainda aparece na Dívida Ativa, pode haver um erro administrativo.
Se identificar irregularidades, um advogado tributarista pode ajudar a contestar a cobrança.
3. Avalie Opções Para Regularização
Caso a dívida seja válida, existem algumas opções para resolvê-la:
Pagamento à Vista
Se a empresa possui caixa para quitar a dívida, pagar à vista pode garantir descontos em juros e multas.
Parcelamento da Dívida
Os governos costumam oferecer parcelamentos especiais para empresas com débitos em Dívida Ativa, permitindo dividir o valor em diversas prestações. Algumas modalidades incluem:
- Parcelamento ordinário: Com opção de pagamento em até 60 meses.
- Refis e programas especiais: Periodicamente, o governo lança programas de refinanciamento com descontos em multas e juros.
Negociação Especial via Transação Tributária
Empresas com dívidas de alto valor ou dificuldades financeiras podem negociar condições especiais de pagamento com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
4. Evite Medidas Mais Graves
Caso a dívida não seja regularizada, o governo pode adotar medidas severas, como:
- Execução Fiscal: Processo judicial que pode resultar em bloqueio de contas bancárias e penhora de bens da empresa.
- Protesto em Cartório: Inscrição da dívida como protesto, prejudicando o crédito da empresa.
- Inscrição no CADIN: Restrinção que impede a empresa de contratar com órgãos públicos e obter financiamentos.
Para evitar essas consequências, é importante agir rapidamente.
5. Consulte Um Advogado Especialista
Um advogado tributarista pode ajudar a analisar a cobrança, contestar débitos indevidos e negociar a melhor forma de regularização. Dependendo do caso, também é possível buscar a redução da dívida por meio de revisão judicial.
Conclusão
Receber uma notificação de Dívida Ativa exige atenção e ação rápida para evitar penalizações mais severas. O primeiro passo é analisar os detalhes da cobrança, verificar a validade da dívida e escolher a melhor estratégia de pagamento ou defesa.
Se sua empresa está enfrentando esse problema, entre em contato com um especialista para garantir a melhor solução e evitar impactos negativos no seu negócio.
