O que são Juros Abusivos?
Juros abusivos em financiamento de veículos referem-se a taxas de juros que são consideradas excessivas e injustas para os consumidores, ultrapassando os limites aceitáveis estabelecidos pelas leis e práticas de mercado.
Essas taxas podem ser aplicadas em contratos de financiamento, resultando em custos adicionais significativos para quem está adquirindo o veículo. A legislação em muitas jurisdições busca proteger os consumidores contra essas práticas financeiras prejudiciais, estabelecendo limites para as taxas de juros.
Como sei que estou pagando juros abusivos?
Para isso, é preciso realizar um cálculo com base na taxa média de mercado que é divulgada mensalmente pelo Banco Central.
É importante dizer que a taxa do Banco Central serve como valor referencial para uma eventual ação judicial, cabendo ao juiz julgar e determinar se há realmente abusividade.
Contudo, há um entendimento padronizado de que, caso haja um aumento de pelo menos 50% ao divulgado pelo Banco Central, é possível identificar a abusividade.
Para saber se está pagando um juros abusivo, entre em contato com um de nossos especialistas.
Tem como reduzir o valor da minha parcela com a ação revisional?
Sim, a ação revisional pode, em alguns casos, resultar na redução do valor das parcelas do financiamento. Uma Ação Revisional é um processo judicial no qual um especialista em Direito Bancário revisa as cláusulas do contrato de financiamento, incluindo as taxas de juros, para determinar se há práticas consideradas abusivas ou ilegais.
Se a revisão mostrar que os juros aplicados foram excessivos, a ação revisional pode resultar em:
- Redução dos Juros: O tribunal pode determinar uma redução nas taxas de juros, o que, por sua vez, diminuirá o valor das parcelas.
- Recálculo do Saldo Devedor: A ação pode levar ao recálculo do saldo devedor, considerando taxas de juros mais justas e transparentes.
- Revisão de Encargos e Taxas: Além dos juros, outros encargos e taxas podem ser revisados para garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Já quitei meu veículo, tem como discutir o juros dos valores que já paguei?
Sim, é totalmente possível. Nesse caso, sendo abusivo as parcelas que foram quitadas, você terá direito ao estorno do banco.
O que preciso necessariamente para efetuar os cálculos para verificar se estou pagando parcelas abusivas?
Com o seu contrato em mãos do financiamento do veículo, entre em contato com um advogado especialista em direito bancário.
Se você suspeita que está pagando juros abusivos no seu financiamento de contrato de veículo, entre em contato com um de nossos especialistas para tirar suas dúvidas!
