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DÚVIDAS FREQUENTES:
Em tais situações, é necessário realizar uma avaliação detalhada dos termos do contrato, com foco especial nas taxas de juros estipuladas. caso se identifiquem irregularidades no contrato, é viável ingressar com uma ação judicial visando a revisão dos termos contratuais e a buscar a redução do montante a ser pago pelo consumidor.
É bastante comum o banco falar com quem não pagou as contas e oferecer uma forma de juntar todas as dívidas em um refinanciamento. Eles pegam o que você deve, como do cartão de crédito e cheque especial, somam tudo e aplicam uma nova taxa de juros. O problema é que muitas vezes a quantia que você precisa pagar fica muito alta, difícil de quitar. Se você já concordou com isso, é possível pedir uma revisão na justiça para ajustar o contrato de um jeito melhor para você.
Sim, se perceberem que estão cobrando errado ou se os juros estão subindo
demais e isso está prejudicando você, dá para pedir ao juiz que pare
temporariamente o aumento dos juros.
Com certeza. É possível pedir para o banco não colocar seu nome nas listas de devedores (SPC/SERASA) e, em alguns casos, retirar seu nome se já tiverem colocado.
Não, se você não tiver ou não der para pegar, a gente pode pedir para o banco nos dar esses documentos por meios administrativos ou judiciais.
A lei bancária autoriza o refinanciamento automático da fatura, sim, mas na
prática o que se observa é o excesso na cobrança de juros pelos bancos. É
importante analisar caso a caso para poder afirmar-se a irregularidade.
Sim, caso o percentual dos juros estejam sendo cobrados acima do limite
tolerável (taxa média de mercado do Banco Central) é possível pedir a
interrupção da cobrança dos juros.
É uma prática comum dos Bancos e na teoria é melhor para o cliente (trocar uma taxa de juros mais agressiva por uma mais branda). O que ocorre na prática, porém, é o impulsionamento da dívida a patamares irrecuperáveis ao consumidor. Caso você já tenha aderido ao contrato, é possível revisá-lo judicialmente.
Não. A retenção deve ser restrita ao limite de 30% do seu ordenado, garantindo o Direito ao mínimo existencial, para que você possa suprir suas despesas de subsistência sem onerar a sua vida pessoal.
Sim, você pode propor uma ação judicial de enquadramento das taxas de juros, e com isso reduzir drasticamente o valor das dívidas contratuais caso
haja cobrança irregular.
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Quem Somos?
O escritório de advocacia Fonseca e Souza Domingos Advogados Associados possui uma atuação especializada na área de Resolução de Dívidas Bancárias, utilizando abordagens tanto judiciais quanto de negociação administrativa.
Com anos de experiência e centenas de clientes satisfeitos, o escritório atua em todo o território nacional, adotando uma abordagem totalmente digital para agilizar a resolução dos casos, visando proporcionar conforto aos seus clientes.
A equipe é composta por profissionais altamente qualificados, dedicados à constante atualização de conhecimentos e à implementação de inovações tecnológicas, garantindo um atendimento eficiente e de alta qualidade aos clientes.
Matheus Vinicius Souza Domingos
Matheus é Pós-graduado em Direito Público e participante da Comissão de Direto do Terceiro Setor.
Especialista em Direito Civil e Processo Civil.
Leonardo Márcio Coelho Fonseca
Leonardo é advogado integrante da Comissão de Direito Bancário da OAB/DF.
Especialista em Direito Bancário e Direito Civil
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